LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO STF

 

ADO 22/DF – Publicidade de bebidas alcoólicas.

(Rel. Min. Carmem Lúcia, Tribunal Pleno, DJe 03.08.2015). Link

 

ADPF 130/DF – Lei de Imprensa (Lei 5.250/67) é incompatível com a Constituição Federal.

(Rel. Min. Ayres Britto, Tribunal Pleno, DJ 06.11.2009). Link

 

ADPF 187/DF – Constitucionalidade da chamada “Marcha da Maconha”

(Rel. Min. Celso de Mello, Tribunal Pleno, DJe 29.05.2014). Link

 

ADPF 333/RS – Restrição à veiculação de publicidade de bebidas alcoólicas

(Rel. Min. Carmem Lúcia, DJe 29.05.2015). Link

 

ADPF 403 MC/DF – Bloqueio do aplicativo WhatsApp

(Rel. Min. Edson Fachin, DJe 01.08.2016). Link

 

ADPF 457/GO – Ideologia de gênero na educação infantil.

(Rel. Min. Alexandre de Moraes, Tribunal Pleno, DJe 03.06.2020). Link

 

ADPF 548/DF – Livre manifestação em universidades

(Rel. Min. Carmem Lúcia, Tribunal Pleno, DJe 09.06.2020). Link

 

ADPF 572/DF – Fechamento do STF; propostas de morte e prisão dos Ministros

(Rel. Min. Edson Fachin, Tribunal Pleno, DJe 07.05.2021). Link

 

ADPF 695 MC/DF – Compartilhamento de dados na administração federal - LGPD

(Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe 26.06.2020). Link

 

ADPF 774 MC/DF – Negativa de indenização por manifestações de juízes em processos judiciais

(Rel. Min. André Mendonça, DJe 23.03.2022). Link

 

ADI 869/DF – Suspensão da programação de emissora por até dois dias ou da publicação do periódico até por dois números que expusesse imagem de criança ou adolescente sem a devida autorização.

(Rel. Min. Maurício Correa, Tribunal Pleno, DJe 04.06.2004). Link

 

AP 1.021/DF – Jean Wyllys x Eder Mauro.

(Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 21.10.2020). Link

 

ADI 1.062 MC/DF – Vedação da participação de candidato apresentador ou comentarista de programa de rádio ou TV.

(Rel. Min. Sydney Sanches, Tribunal Pleno, DJ de 01.07.1994). Link

 

ADI 1.755/DF – Restringe a propaganda de produtos fumígeros, medicamentos, terapias, defensivos agrícolas e bebidas alcoólicas.

(Rel. Min. Nelson Jobim, Tribunal Pleno, DJ 18.05.2001). Link

 

ADI 1.969/DF – Passeata na Esplanada/Buriti

(Rel. Min. Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, DJe 31.08.2007). Link

 

ADI 2.404/DF – Classificação Indicativa – estabelece multa e suspensão de programação às emissoras de rádio e TV que exibirem programas em horário diverso do autorizado

(Rel. Min. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, DJe 31.07.2017). Link

 

ADI 2.566/DF – Questiona a proibição ao proselitismo (defesa de doutrinas ou ideais partidários) na programação de emissoras de radiodifusão comunitária

(Rel. Min. Sydney Sanches, Tribunal Pleno, DJ 27.02.2004). Link

 

ADI 2.815/SC – Lei sobre propaganda pornográfica

(Rel. Min. Sepúlveda Pertence, Tribunal Pleno, DJ 07.11.2003). Link

 

ADI 3.478/RJ – Designação de pastor evangélico par atuar nas corporações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar naquele Estado

(Rel. Min. Edson Fachin, Tribunal Pleno, DJ. 19.02.2020). Link

 

ADI 3.741/DF – Declara inconstitucional dispositivo que proíbe divulgação de resultados de pesquisas eleitorais

(Rel. Min. Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, DJ. 23.02.2007). Link

 

ADI 4.439/DF – Ensino religioso nas escolas públicas

(Rel. Min. Roberto Barroso, Rel. p/ Acórdão Min. Alexandre de Moraes, Tribunal Pleno, DJe 21.06.2018). Link

 

ADI 4.451/DF – Suspendeu parte da Lei Eleitoral que impedia as emissoras de rádio e televisão de veicular manifestações de humor sobre candidatos durante o período eleitoral.

(Rel. Min. Ayres Brito, Tribunal Pleno, DJe 24/08/2012). Link

 

ADI 4.815/DF – Afasta exigência prévia de autorização para biografias

(Rel. Min. Carmen, Lúcia, Tribunal Pleno, DJU. 01.02.2016). Link

 

ADI 5.136/DF – Lei Geral da Copa – trata da liberdade de expressão nos locais oficiais de competição.

(Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, DJe 29.10.2014). Link

 

ADI 5.415/DF – Lei do Direito de Resposta.

(Rel. Min. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, DJe 25.05.2021). Link

 

RCL 9.428/DF – Estadão X Fernando Sarney.

(Rel. Min. Cezar Peluso, Tribunal Pleno, DJe 25.06.2010). Link

 

HC 82.424/RS – “Caso Ellwanger” – Habeas corpus impetrado perante o Supremo Tribunal Federal em favor de Siegfried Ellwanger, escritor e editor que fora condenado em instância recursal pelo crime de anti-semitismo e por publicar, vender e distribuir material anti-semita.

(Rel. Min. Maurício Corrêa, Tribunal Pleno, DJ 19.03.2004). Link

 

RHC 134.682/BA – Racismo Religioso

(Rel. Min. Edson Fachin, Primeira Turma, DJe 28.08.2017). Link

 

RE 511.961/SP – Dispensa do diploma de jornalista para exercício da profissão

(Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, DJ 13.11.2009). Link

 

RE 806.339/SE – Licença prévia da autoridade para exercer direito de manifestação

(Rel. Min. Marco Aurélio, Rel. p/ Acórdão Min. Edson Fachin, Tribunal Pleno, DJe 19.03.2021). Link

 

RE 1.010.606/RJ – Direito ao Esquecimento

(Rel. Min. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, DJe 20.05.2021). Link

 

RE 1.209.429/SP – Responsabilidade civil do Estado em relação a profissional da imprensa ferido

(Rel. Min. Marco Aurélio, Rel. p/ Acórdão Min. Alexandre De Moraes, Tribunal Pleno, DJe 20.10.2021). Link