Liberdade de Expressão na Jurisprudência do STF

• ADI 4.439 – Ensino religioso nas escolas públicas.
• ADI 2.404 – Classificação indicativa e programação de rádio e TV.
• ADI 4.815 – Afasta exigência prévia de autorização para biografias.
• ADPF 187 – Constitucionalidade da chamada “Marcha da Maconha”.
• ADI 4.451 – Humor sobre candidatos durante período eleitoral.
• RE 511961 – Dispensa do diploma de jornalista.
• ADPF 130 – Lei de Imprensa incompatível com a Constituição Federal.
• HC 82.424/RS – Caso Ellwanger.

ADI, ADO e ADPF

Temas de Comunicação Social e Telecomunicações.